Após a Lei de Biossegurança afastar os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente do processo de avaliação de transgênicos, o lobby do setor pressiona por uma CTNBio bem simpática à causa. A estratégica é colocar homens ligados às empresas em postos-chave do governo.

Por que o lobby pró-transgênicos comemorou tanto a aprovação da Lei de Biossegurança? Sua “grande vitória”, levada a cabo por ruralistas e pela própria base do governo, foi, essencialmente, afastar os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente do processo de avaliação de riscos dos transgênicos. Foi essa exigência legal que travou, na Justiça, a liberação comercial da soja RR, da Monsanto, aprovada pela CTNBio do governo FHC. Em duas instâncias a Justiça considerou necessária a apresentação pela Monsanto de estudos de impacto ambiental e de riscos para a saúde a serem avaliados pelo Ibama e pela Anvisa. Em vez de apresentar os estudos, a empresa preferiu gastar rios de dinheiro em lobby para modificar a lei e perder lucros por sete anos de impedimento legal de vender suas sementes transgênicas.

As empresas querem uma CTNBio bem simpática a liberações facilitadas de transgênicos, tal como ela se comportou no governo FHC. Mas a Lei, por si só, não permite isto, e tudo dependerá da composição e do funcionamento da nova CTNBio. Estes fatos levaram o lobby a pressionar o governo por um decreto de regulamentação da nova lei que garantisse um processo “confiável”, para as empresas, é claro. A formulação do decreto ficou a cargo de uma comissão de técnicos de 10 ministérios coordenados pela Casa Civil.

O projeto base para a discussão foi encomendado a advogados das empresas e piorado por assessores da Agricultura e da Ciência e Tecnologia. O debate foi dirigido, inicialmente, por um assessor jurídico da Casa Civil que saiu de um grande escritório de advocacia que representa a Monsanto. Outro advogado ligado à entidade de lobby, Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), fundado e financiado pelas empresas de biotecnologia, atuou na comissão em nome do Ministério da Justiça antes de ir para a Casa Civil. A decisão final sobre o decreto deve passar ainda por uma reunião de ministros e, finalmente, pelo presidente Lula.

A sociedade civil concernida pelo tema da biossegurança propôs artigos para o decreto visando garantir isenção e transparência da nova CTNBio. No centro da controvérsia está a indicação de cientistas para seleção pelo Ministro de Ciência e Tecnologia. A proposta da sociedade civil é que a SBPC coordene o processo, garantindo a diversidade de especialidades necessária para uma boa avaliação de biossegurança.

O lobby está confortável com a postura do ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Sérgio Rezende, que indicou para tratar do tema no MCT o Dr. Luiz Antônio Barreto de Castro, primeiro presidente da CTNBio nos tempos de FHC e feroz militante da liberação sem restrições dos transgênicos. O Dr. Barreto de Castro é diretor científico da organização de lobby pró-transgênicos Anbio, financiada pelas empresas Monsanto, Dupont e Bayer. Com esta nomeação, o ministro se coloca a serviço do lobby e compromete de forma lastimável seu partido, o PSB, já desmoralizado pelo comportamento do ex-ministro de Ciência e Tecnologia e seu atual presidente, deputado Eduardo Campos. Campos atuou para liberar a importação de milho transgênico e atender aos interesses paroquiais dos avicultores de Pernambuco, sua terra natal, desconsiderando as advertências dos riscos de contaminação e da disponibilidade de milho convencional no país.

A sociedade civil considera inaceitável que um notório militante pró-transgênicos seja o responsável pela seleção dos cientistas para a CTNBio. Mais ainda se prevalecer a proposta do Mapa e do MCT de as liberações comerciais serem decididas pela maioria simples dos presentes na reunião. Supondo que os 12 cientistas sejam escolhidos sem restrições pelo Sr. Barreto de Castro e endossados pelo ministro, teremos o lobby dominando a comissão, pois lhes bastará apenas mais dois votos para aprovar o que quiserem. Como eles já têm os votos do Mapa e do MCT assegurados, poderemos ver liberações comerciais de transgênicos por 14 votos a 13. A nova CTNBio pode funcionar por até seis anos com a mesma composição de cientistas (salvo renúncias ou falecimentos) e este tempo será mais do que suficiente para criar uma situação de “liberou geral”, independentemente dos interesses dos consumidores, do meio ambiente e dos exportadores brasileiros.

J. M. von der Weid é coordenador do Programa de Políticas Públicas da AS-PTA e membro do CONDRAF/MDA. Publicado en Carta Maior (http://agenciacartamaior.uol.com.br) el 21 de setiembre de 2005. Se reproduce en nuestro sitio únicamente con fines informativos y educativos.